O que é o pacote de tarifa essencial? Um guia completo para entender as tarifas bancárias

O pacote de tarifa essencial é uma opção oferecida pelos bancos regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

Essa opção é gratuita e inclui um conjunto de serviços essenciais que não podem ser cobrados dos clientes. Esses serviços incluem, por exemplo, fornecimento de cartão com função débito, fornecimento da segunda via do cartão e fornecimento de 10 folhas de cheques por mês.

O pacote de tarifa essencial é uma opção interessante para quem não utiliza muitos serviços bancários e quer economizar com tarifas. Todos os bancos são obrigados a oferecer esse pacote gratuito no momento da abertura de conta corrente.

O cliente tem a opção de aderir ao pacote gratuito ou contratar uma cesta de serviços da instituição.

É importante ressaltar que o pacote de tarifa essencial é destinado apenas a pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços específicos, mas esse pacote não é gratuito. Além disso, é importante verificar com o banco quais são os serviços incluídos no pacote de tarifa essencial, pois pode haver variações de acordo com a instituição.

Definição e Origem

O que são Pacotes de Serviços Essenciais?

Pacotes de Serviços Essenciais são um conjunto de serviços bancários gratuitos que os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes, conforme a Resolução nº 3.919 de 2010 do Banco Central do Brasil. Esses serviços são considerados essenciais e devem estar disponíveis para todos os clientes, independentemente da renda ou da movimentação da conta.

Os serviços essenciais gratuitos incluem, entre outros, fornecimento de cartão de débito, saques, transferências entre contas do mesmo banco, extratos, consultas pela internet e pelo caixa eletrônico, além de até quatro saques por mês em outros caixas eletrônicos.

Legislação do Banco Central

A Resolução nº 3.919 de 2010 do Banco Central do Brasil estabelece as regras para os Pacotes de Serviços Essenciais, que devem ser oferecidos gratuitamente pelos bancos. Essa resolução foi criada com o objetivo de garantir o acesso aos serviços bancários básicos para toda a população, especialmente para as pessoas de baixa renda.

Além disso, a Resolução CMN nº 4.196 de 2013 determina que a opção pela utilização de serviços e tarifas individualizados ou por pacotes oferecidos pela instituição deve constar, de forma destacada, do contrato de abertura de conta corrente e conta-poupança.

Os Pacotes de Serviços Essenciais são uma importante ferramenta para garantir o acesso aos serviços bancários básicos para toda a população, especialmente para as pessoas de baixa renda. É importante lembrar que os bancos são obrigados a oferecer esses serviços gratuitamente e que os clientes devem estar atentos aos seus direitos.

Benefícios e Direitos

Gratuidade dos Serviços

O pacote de serviços essenciais oferece ao correntista a possibilidade de utilizar determinados serviços bancários sem a cobrança de tarifas. Entre os serviços que podem ser gratuitos, estão:

• Saques em guichê de caixa;
• Transferências entre contas do mesmo banco;
• Consultas ilimitadas ao saldo e extrato da conta;
• Fornecimento de folhas de cheque.

No entanto, é importante lembrar que esses serviços só são gratuitos dentro do limite estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Caso o correntista utilize esses serviços em excesso, poderá ser cobrada uma tarifa individual para cada operação.

Direitos do Correntista

Além da gratuidade dos serviços, o correntista que opta pelo pacote de serviços essenciais também possui outros direitos garantidos pelo Banco Central do Brasil. Entre eles, destacam-se:

• O direito de possuir uma conta corrente sem a necessidade de comprovação de renda;
• O direito de receber um cartão de débito sem custo adicional;
• O direito de utilizar os serviços essenciais mesmo em caso de conta inativa;
• O direito de solicitar o cancelamento do pacote a qualquer momento, sem custo adicional.

É importante lembrar que os bancos são obrigados a oferecer o pacote de serviços essenciais a todos os correntistas pessoa física, independentemente do segmento. No entanto, caso o correntista deseje utilizar serviços que não estão incluídos no pacote, poderá contratar outros pacotes de serviços ou pagar tarifas individuais.

Como Utilizar

Adesão ao Pacote

Para utilizar o pacote de tarifa essencial, o cliente deve verificar se o seu banco oferece esse serviço. Caso ofereça, basta solicitar a adesão ao pacote de serviços essenciais, que é 100% gratuito e deve ser disponibilizado por todos os bancos aos correntistas Pessoa Física.

A adesão pode ser feita em qualquer momento, sem a necessidade de abrir uma nova conta. É importante verificar se o pacote de serviços essenciais está incluso na tabela de tarifas da instituição.

Uso Eficiente dos Serviços

Após a adesão ao pacote de serviços essenciais, é importante que o cliente utilize os serviços de forma consciente e eficiente para economizar ainda mais. Alguns dos serviços disponíveis no pacote são:

• Saques: O cliente tem direito a quatro saques por mês, sendo dois saques na própria agência e dois saques em caixas eletrônicos. É importante utilizar os saques de forma consciente, apenas quando necessário, para evitar taxas adicionais.
• Transferências: O pacote de serviços essenciais inclui duas transferências por mês para contas do mesmo banco ou de outros bancos. É importante verificar se a transferência é realmente necessária antes de realizá-la para evitar cobranças adicionais.
• Cartão de Débito: O cliente tem direito a um cartão de débito sem custo adicional. É importante utilizar o cartão de forma consciente, apenas para compras necessárias e evitar o uso em estabelecimentos que cobram taxas adicionais.
• Internet Banking: O acesso ao internet banking é gratuito e permite que o cliente realize diversas operações sem precisar ir até a agência, como consultas de saldo, extrato, pagamentos de contas, entre outros.

Ao utilizar os serviços de forma consciente e eficiente, o cliente pode economizar ainda mais com o pacote de serviços essenciais.

Comparação com Outros Pacotes

Existem diversas opções de pacotes de serviços bancários disponíveis no mercado, cada um com suas particularidades e preços. Nesta seção, serão comparados os pacotes de serviços pagos com o pacote de tarifa essencial.

Pacotes de Serviços Pagos

Os pacotes de serviços pagos oferecem uma variedade de serviços bancários por um valor fixo mensal. No entanto, os serviços incluídos podem variar de acordo com o pacote escolhido. Por exemplo, o Itaú Personnalité oferece pacotes de serviços que incluem saques ilimitados, transferências ilimitadas entre contas do Itaú e TEDs ilimitados para outros bancos, além de outros serviços exclusivos para clientes Personnalité.

Já o Banco do Brasil oferece pacotes de serviços que incluem saques, transferências, extratos, talões de cheque e outros serviços, com valores que variam de acordo com a quantidade de serviços incluídos no pacote.

Diferenças Entre Bancos

As diferenças entre os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos podem ser significativas. Por exemplo, o pacote de tarifa essencial é obrigatório para todas as instituições financeiras e inclui serviços essenciais gratuitos, como saques, transferências entre contas do mesmo banco, consultas de saldo e extrato, além de outros serviços.

No entanto, as cestas de serviços oferecidas pelos bancos podem incluir serviços adicionais, como TEDs para outros bancos e talões de cheque, mas por um valor mensal mais elevado.

É importante que o cliente avalie suas necessidades bancárias e compare os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos antes de escolher o mais adequado para ele. Alguns bancos oferecem ferramentas online para facilitar essa comparação, como o comparativo de tarifas da FEBRABAN.